O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago mensalmente ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente de trabalho ou qualquer natureza, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. O acidente de qualquer natureza resulta tanto da ocorrência de acidente de trabalho como também o acidente que se dá fora […]

Texto preliminar da reforma, obtido pelo ‘Estadão’, assegura renda mínima de R$ 500 para pessoas em condição de ‘miserabilidade’ com 55 anos ou mais. BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa […]

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize, no prazo máximo de 15 dias, a análise do processo administrativo solicitado por pessoa idosa que aguarda a conclusão há seis meses. A decisão liminar é da juíza federal Tatiana Pattaro Pereira, da 4ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP. A autora […]

O direito ao adicional de 25% em aposentadorias de beneficiários do INSS que necessitam de cuidador segue firme no Judiciário após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter negado um embargo –pedido de esclarecimento– apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). A decisão do STJ reduz o risco de interrupção no andamento de ações de segurados […]

A Medida Provisória 871/2019 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de combater fraudes em benefícios previdenciários, também alterou dispositivo da Lei nº 8.009/1990 que trata da impenhorabilidade de bem de família. O bem de família nada mais é do que o imóvel utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, ou […]

Mais segurados entram na mira do governo. O pente-fino do INSS vai incluir aposentados por invalidez de 55 a 59 anos e que recebem o benefício há 15 anos ou mais. Em 2017, a Lei nº 13.457 isentou da perícia aposentados por invalidez há mais de 15 anos com idade a partir de 55 anos. […]

Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no curso de tratamento para transtorno depressivo recorrente. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi que a empresa praticou ato discriminatório ao dispensar o obreiro, sabendo da sua condição […]

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços de transporte de passageiros por intermédio do aplicativo Uber. A decisão, unânime, é inédita em segunda instância. O condutor justificou o pedido pelo fato de, segundo ele, haver subordinação na relação de trabalho. […]

RIO – Um estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) aponta que as perdas salariais históricas dos aposentados e pensionistas chegarão a 86,38% no período de setembro de 1994 até janeiro de 2019 — já considerado o aumento de 3,3% para os benefícios acima do mínimo previstos na Lei de Diretrizes Orçametárias (LDO) […]