Governo deixará de recorrer se tribunais superiores já tiverem decisão do mesmo tema contra o órgão.

Ações judiciais que cobram a concessão ou a revisão de benefício do INSS deverão ser concluídas mais rapidamente a partir deste mês, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que anunciou um esforço para realizar acordos ou desistir de recorrer em processos em que tribunais superiores já decidiram contra o governo federal.

A AGU estima que deixará de apresentar recursos em metade dos processos que chegam ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Hoje, são cerca de 6 milhões de ações só do INSS. Quando o cidadão tiver razão, estaremos dispostos e abertos a conversar e buscar acordos ou mesmo desistir de recursos. Isso vai atender aquela pessoa que precisa da sua aposentadoria, do seu benefício assistencial, sem que a gente fique postergando algo que já se tem uma perspectiva de um bom direito para o segurado, para o cidadão”, declarou, por meio de nota, o advogado-geral da União, André Mendonça.

“Podemos desistir de cerca de 50% dos recursos interpostos nos tribunais superiores”, afirmou Mendonça.

Ao ser colocada em prática, a medida anunciada pela AGU poderia reduzir o tempo médio de tramitação de ações contra o INSS em cerca dois ou três anos para casos iniciados nos juizados especiais federais ou nas varas previdenciárias, respectivamente, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

Entre os temas em que o INSS poderá deixar de recorrer, segundo Adriane, estão a concessão de tempo especial para trabalhadores expostos a ruído ou por categoria profissional até abril de 1995, além do uso de benefícios por incapacidade na carência. “É promissor”, disse.

Fonte: Jornal Agora – 11 de abril de 2019.