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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) impetrou mandado de segurança coletivo contra decisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, suspender
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago mensalmente ao segurado do INSS quando,
Ao negociar uma idade mínima diferente para mulheres e homens na reforma da Previdência, o
Texto preliminar da reforma, obtido pelo ‘Estadão’, assegura renda mínima de R$ 500 para pessoas
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize, no prazo
O direito ao adicional de 25% em aposentadorias de beneficiários do INSS que necessitam de
A Medida Provisória 871/2019 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de combater fraudes em
Mais segurados entram na mira do governo. O pente-fino do INSS vai incluir aposentados por
Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um
A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo