A despeito de não haver pedido expresso nas razões recursais, TRF3 anula, de ofício, sentença de improcedência de pedido de conversão de tempo especial e determina a realização de perícia técnica, a fim de apurar se a parte autora efetivamente foi submetida à ação de agentes agressivos. Determinou, ainda, se necessário, a realização de perícia indireta por similaridade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004956-04.2014.4.03.6126/SP
EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO.
1. Os documentos apresentados não contêm informações suficientes para se apurar se a parte autora efetivamente foi submetida à ação de agentes agressivos durante todos os períodos em que laborou nas empresas elencadas na peça inaugural, sendo imprescindível, para o fim em apreço, a realização da perícia técnica.
2. A inexistência de prova pericial, com prévio julgamento da lide por valorização da documentação acostada aos autos caracterizou, por conseguinte, cerceamento de defesa.
3. Anulada a r. sentença, de ofício, a fim de restabelecer a ordem processual e assegurar os direitos e garantias constitucionalmente previstos.
4. Sentença anulada, de ofício. Prejudicada a análise da apelação.
