Mais segurados entram na mira do governo.

O pente-fino do INSS vai incluir aposentados por invalidez de 55 a 59 anos e que recebem o benefício há 15 anos ou mais.

Em 2017, a Lei nº 13.457 isentou da perícia aposentados por invalidez há mais de 15 anos com idade a partir de 55 anos. Mas essa regra foi revogada pela Medida Provisória 871, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira.

Os aposentados a partir de 60 anos de idade estão isentos de passar pelo exame médico pericial. No entanto, os maiores de 60 anos não estão isentos da análise administrativa do processo de concessão. Se houver suspeita de irregularidades na concessão, os idosos também serão chamados a se explicar.

Quem pode ser chamado?

Na revisão dos benefícios por incapacidade, podem ser chamados para fazer perícia médica segurados com menos de 60 anos e que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de seis meses, desde que não tenham data de corte definida, nem indicação de reabilitação profissional.

Quem for chamado pelo pente-fino precisará responder à convocação para não perder o benefício.

O INSS notificará o beneficiário ou seu representante legal. O prazo para apresentar defesa será de dez dias após a notificação. O benefício será suspenso na hipótese de não apresentação de defesa no referido prazo.

Na perícia.

É necessário comprovar que está tratando a doença e que, mesmo assim, não há melhora.

No dia da perícia, é importante levar um laudo feito pelo médico que o acompanha.

Também é importante ter em mãos laudo de exames médicos atualizados.

Fonte: Agora de 23 de janeiro de 2019.