O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda consiste em um novo cálculo dos benefícios de aposentadorias. Em linhas simples, essa revisão faz com que seu benefício seja calculado com todos os salários de contribuição e não somente aqueles a partir de julho/1994, conforme realizado pelo INSS.
Tal revisão costuma beneficiar aposentados que tiveram a maior parte de suas contribuições ou as de maior valor anteriormente a julho/1994.
Porque solicitar a Revisão
da Vida Toda agora?
Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o STF, por 6 votos a 5, validou no dia 1º de dezembro de 2022 a “Revisão da Vida Toda”.
Com isso, você pode ter todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes do Plano Real, de 1994, utilizadas como cálculo para os respectivos valores de seus benefícios atuais.
Quanto antes realizar esta análise e entrar com o processo solicitando a revisão melhor, pois você já pode ter direito à um aumento significativo no valor de seu benefício.
Como saber se tenho direito à Revisão da Vida Toda?
A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência.
Se você se aposentou a partir de novembro de 1999 e recebia salários mais altos antes de 1994, por exemplo, possivelmente você tem direito sim à Revisão da Vida Toda.
Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
Por isso é muito importante contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá lhe auxiliar nas análises e já dar entrada no processo (se for o caso) para requerer os seus direitos.
Quais são os documentos necessários para solicitar a Revisão da Vida Toda?
De modo geral, estes são os documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda no INSS:
- Cópias do RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria;
- Cópia do processo administrativo da concessão;
- Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Carteira de trabalho (caso tenha ocorrido contribuições anteriores a 1982);
- Procuração;
E você pode ficar tranquilo, se faltar algum documento, nosso escritório poderá lhe orientar e requerer os documentos faltantes. Você não vai precisar se preocupar com nada.
Por que preciso de um advogado para a Revisão da Vida Toda?
O único caminho para solicitar a revisão da vida toda é a via judicial. Questões que envolvem a aposentadoria são muito complexas, porque as leis trazem muitas informações e providências.
Por isso é fundamental sempre contar com a ajuda e intermediação de um advogado especializado na área do direito previdenciário para que a ação seja patrocinada de forma mais prática e ágil.
Quando o processo é feito corretamente e com profissionais que realmente entendem do assunto, evita-se que a sua aposentadoria seja reduzida.
Por isso, é preciso muito cuidado na hora de escolher um advogado para patrocinar a sua causa.
Perguntas Frequentes
A única forma de saber se a revisão de aposentadoria é vantajosa é fazer o cálculo da renda mensal inicial com a inclusão de salários antes de julho de 1994.
Como a regra aplicada será a dos 80% maiores salários, é óbvio que a inclusão de contribuições inferiores puxa o valor do benefício final para baixo.
Ao mesmo tempo, a inclusão de contribuições maiores faz o efeito contrário e aumenta o valor pago ao aposentado.
Todo e qualquer benefício que leve em consideração as contribuições para o INSS podem solicitar a revisão. Os principais são:
– aposentadorias por idade;
– aposentadoria por tempo de contribuição;
– aposentadoria especial;
– aposentadoria por invalidez;
– auxílio-doença;
– auxílio-acidente;
– pensão por morte.
Não. A revisão costuma valer mais a pena apenas para os aposentados que recebiam altos salários antes de julho de 1994.
Depende. Ações de revisão costumam ser demoradas, porque existe um volume maior de discussões de revisão na Justiça federal.
Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994;
Quem recebia uma alta remuneração antes de 1994;
Quem tinha salários mais baixos depois de 1994.
Sim. O prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos após o primeiro recebimento da sua aposentadoria.
Vale destacar que a data do primeiro recebimento pode ser diferente data de início do benefício, portanto é importante verificar as duas para avaliar se você tem direito.
Está no STF aguardando o julgamento do recurso apresentado pelo INSS.
Ainda não tem um prazo de quando vai sair o pagamento da revisão da aposentadoria. A Previdência está postergando ao máximo, apresentando uma série de recursos no STF.
Segundo a decisão do STF, caso a revisão de alguma forma prejudique o aposentado, a medida poderá não ser considerada.
