Tem prazo para entrar com a Revisão da Aposentadoria?
Sim. A maioria das revisões deve ser solicitada no prazo de até 10 anos após o primeiro recebimento da primeira prestação da sua aposentadoria.
Vale destacar que a data do primeiro recebimento pode ser diferente data de início do benefício, portanto é importante verificar as duas para avaliar se você tem direito.
Caso o prazo seja superior a 10 anos, é muito provável que o pedido de revisão não será aceito pelo INSS ou pela Justiça.
Entretanto, se o seu prazo de 10 anos já passou e você ainda deseja pedir a revisão, existem algumas exceções em que isso é possível:
– Revisão do Teto Previdenciário;
– Revisão do Buraco Negro;
– Revisão do Buraco Verde;
– Revisão do Primeiro Reajuste;
– Revisão de benefício que é determinada por lei;
– Revisão decorrente de vitória em uma reclamação trabalhista (nesse caso o prazo de 10 anos começa a contar quando terminar a Reclamatória Trabalhista);
– Revisão de benefício direto para o INSS (o prazo é interrompido);
Nestas situações você pode solicitar a revisão da aposentadoria a qualquer momento, ainda que já ultrapassados os 10 anos após o começo do recebimento da sua aposentadoria.
De qualquer forma, sempre é recomendável conversar com um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança. Ele poderá indicar qual caminho você deve seguir.
Quanto antes realizar esta análise e entrar com o processo solicitando a revisão melhor, pois você já pode ter direito à um aumento significativo no valor de seu benefício.
Como saber se tenho direito à Revisão da Aposentadoria?
Qualquer pessoa que já recebe uma aposentadoria do INSS e que se sinta prejudicada com os parâmetros utilizados pelo Instituto na concessão de seu benefício, pode solicitar a revisão.
Por exemplo, se os salários de contribuição que constam no seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estiverem incorretos, mas serviram para calcular seu benefício, é possível requerer uma revisão.
Por isso é muito importante contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá lhe auxiliar nas análises e já dar entrada no processo (se for o caso) para requerer os seus direitos.
Quais são os documentos necessários para solicitar a Revisão da Aposentadoria?
De modo geral, estes são os documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda no INSS:
- Cópias do RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria;
- Cópia do processo administrativo da concessão;
- Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Carteira de trabalho (caso tenha ocorrido contribuições anteriores a 1982);
- Procuração;
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- Cópia de Processo Trabalhista.
E você pode ficar tranquilo, se faltar algum documento, nosso escritório poderá lhe orientar e requerer os documentos faltantes. Você não vai precisar se preocupar com nada.
Por que preciso de um advogado para a Revisão da Aposentadoria?
O caminho para solicitar a revisão da aposentadoria é a via administrativa ou judicial. Questões que envolvem a aposentadoria são muito complexas, porque as leis trazem muitas informações e providências.
Por isso é fundamental sempre contar com a ajuda e intermediação de um advogado especializado na área do direito previdenciário e em cálculos para que o processo seja patrocinado de forma mais prática e ágil.
Quando o processo é feito corretamente e com profissionais que realmente entendem do assunto, evita-se que a sua aposentadoria seja reduzida.
Por isso, é preciso muito cuidado na hora de escolher um advogado para patrocinar a sua causa.
Perguntas Frequentes
A única forma de saber se a revisão de aposentadoria é vantajosa é fazendo uma análise do seu processo junto ao INSS.
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito de pedir a revisão de seu benefício caso considerem que o valor pago está errado ou que algum período de trabalho tenha ficado de fora do cálculo.
Todas as aposentadorias podem solicitar a revisão. As principais são:
– aposentadorias por idade;
– aposentadoria por tempo de contribuição;
– aposentadoria especial;
– aposentadoria por invalidez;
Depende. Ações de revisão costumam ser demoradas, porque existe um volume maior de discussões de revisão na Justiça federal.
Sim. O prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos após o primeiro recebimento da sua aposentadoria.
Vale destacar que a data do primeiro recebimento pode ser diferente data de início do benefício, portanto é importante verificar as duas para avaliar se você tem direito.
